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31 de Maio de 2020

Responsabilidade por danos em veículo

Izabela Gonçalves, Advogado
Publicado por Izabela Gonçalves
há 6 anos

A responsabilidade pelo seu veículo em estabelecimentos comerciais é do dono do estacionamento. Isso acontece mesmo quando não há qualquer tipo de seguro contra roubo ou furto por parte do local.

De outro modo, não importa se existe uma placa dizendo que "nós não nos responsabilizamos pelo seu veículo", a responsabilidade sempre será do dono do estabelecimento!

Assim, caso isso aconteça com você, saiba adotar as seguintes medidas:

1) Arranje testemunhas (de preferência que não sejam seus parentes), que podem ser do próprio local ou alguém que, porventura, esteja lhe acompanhando nesse dia;

2) Guarde cupons, notas fiscais, bilhete de estacionamento, pois servirão de prova que você de fato esteve no local;

3) Se o vidro do carro foi quebrado, por exemplo, tire fotos do veículo no próprio estacionamento e chame a perícia para ir até lá, nem pense em sair com o seu carro de lá até que fique tudo muito bem registrado;

4) Faça um boletim de ocorrência.

Saiba que quando isto acontece você tem direito de ser indenizado pelo dono do estabelecimento. Se não for possível resolver amigavelmente, você pode acionar o Procon ou contratar um advogado de sua confiança!

Afinal, já diz a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

Confira: Blog Direito em Questões

53 Comentários

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Bastante pertinentes suas orientações. Obrigado pelas dicas. continuar lendo

Elucidação eficaz, parabéns pelo post. continuar lendo

Mesmo que não tenha comprado nada, a regra é válida - o Poder Público - Poder Judiciário certamente resolverá a questão em favor do dono do carro! Já, se o problema for na rua, a coisa muda! Na rua você paga impostos para Segurança Pública, Educação para a população, o que evita a criação de malandros, gera salário para todo tipo de funcionário público, juízes, etc. Só que o Poder Público a ser condenado é forte demais, é praticamente imune de assumir responsabilidades perante o próprio povo - é como se o povo existisse para atender ao Estado, ou como se o povo pertencesse ao Estado. E assim sendo, os impostos são estratosféricos e a contraprestação de serviço microscópica. O certo seria o contrário - o Estado deveria ser propriedade do povo e com a finalidade de ajudar o povo. Se fosse assim todo cidadão seria respeitado e um dano moral contra um consumidor por exemplo, em uma questão de telefonia, a reparação seria milionária, como se tivesse atingindo toda a sociedade, já que atingiu um único cidadão. Quando a indenização por danos morais é aviltante, a sentença serve é para calar o bico da vítima, pois, ela foi indenizada! Em outros países, pelo que vejo, a empresa quando é condenada, ela fica proibida de repetir o ato ilícito! Aqui praticar danos morais contra o consumidor parecer ser negócio lucrativo! Por segundo, mil clientes de telefonia, por exemplo, devem ser lesados em quantias pequenas - que não vale a pena recorrer, já que a justiça está entulhada de pequenas causas! continuar lendo

Sobre a sua colocação "O certo seria o contrário - o Estado deveria ser propriedade do povo e com a finalidade de ajudar o povo"; acredito que o estado é a sociedade representada nas três esferas de governo e dos poderes constituídos, cabendo a cada um o cumprimento de suas ações em benefício da coletividade. continuar lendo

Muito bom! continuar lendo