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26 de Setembro de 2017

Comprei um produto com “defeito”, e agora?

Izabela Gonçalves, Advogado
Publicado por Izabela Gonçalves
há 3 anos

Na verdade, o que costumeiramente os consumidores querem dizer ao falarem que o produto está com “defeito”, à luz do Código de Defesa do Consumidor, significa dizer que o mesmo apresenta um vício.

Podem ser considerados vícios de produtos: uma roupa em que o zíper não abre, um ar condicionado que não refresca o ambiente, um telefone que não funciona, 1kg de saco de arroz que só tem 900 gramas, produto com validade vencida, dentre outros.

Esse vício pode ser aparente ou oculto. É aparente quando é perceptível “de cara”, quase de imediato, como um amassado ou um arranhão. É oculto quando é constatado considerável tempo após a utilização do produto, com o uso diário. Exemplo de vício oculto seria o caso de a câmera de um aparelho celular não funcionar após certo tempo.

No caso de vício de produtos, você pode reclamar ao vendedor, assistência técnica, fabricante. Em se tratando de produtos não-duráveis, você tem até 30 dias do término do tempo de garantia (quando oferecida) ou da data da compra para reclamar; se duráveis, o prazo é de 90 dias. No caso de vício oculto, tais prazos começam a correr no momento em que é constatado o problema.

Lembre-se de sempre pedir uma nota de serviço ou recibo datado atestando que você entregou o produto dentro do prazo legal.

Vale lembrar, por fim, que o consumidor não precisará esperar a decorrência dos prazos mencionados para o conserto do produto quando a substituição da parte viciada puder comprometer a sua qualidade ou suas características, quando diminuir o valor do produto, ou ainda quando se tratar de alimentos e medicamentos. Nesses casos, pode-se exigir a imediata substituição do produto, por exemplo.

Confira: Blog Direito em Questões

9 Comentários

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Uma postagem bem explicativa e de fácil compreensão.

Porém, tenho dúvida quando se trata de produtos importados, por exemplo celular, onde à autorizada da fabricante se recusa prestar serviço da garantia contratual de 12 meses. Sendo que os 90 dias informado é da garantia vigente. A quem devo recorrer, a loja que me vendeu o produto ou a fabricante?

Atenciosamente,
Jeferson S. Prado continuar lendo

Boa Tarde Jeferson Scaccheti,

No tocante a garantia, a garantia contratual só inicia após o término da garantia legal, ou seja, após os 90 dias da garantia legal inicia-se a garantia contratual de 12 meses, no caso de recusa da autorizada, indicaria para facilitar um início de uma ação, acionar a fornecedora do produto, pois você, obviamente, já sabe onde está localizado a loja, já o fabricante, normalmente encontra-se localizada em outro estado, o que dificulta muitas vezes a notificação e localização exata do endereço.

Lembro ainda que a recusa da autorizada em prestar o serviço não exime o fornecedor do produto da responsabilidade pelo vício do produto, senão vejamos o que diz o Art. 34 do CDC:

"O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos."

Você pode recorrer a fornecedora do produto, loja, ou ao fabricante, a opção de escolha é sempre do consumidor.

No entanto, se o consumidor consegue identificar o fabricante estará excluindo de certa forma a fornecedora do produto, ou seja, o comerciante, tendo em vista que só haverá responsabilidade deste caso o fabricante não pudesse ser identificado, é o que reza o inciso I, do art. 13, do CDC.

Espero ter dirimido sua dúvida.

Cordialmente, continuar lendo

Sr.Michel, inciso I, do art. 13 CDC, refere-se em se tratando da responsabilidade pelo fato do Produto...nesse caso do Sr Jeferson, aplica-se esta regra? continuar lendo

Na verdade, Sr. Marciano, em se tratando de vício de produto, os fornecedores respondem solidariamente, de modo que o consumidor pode acionar qualquer um ou, até mesmo, todos se quiser, conforme artigo 18 do CDC.
Espero ter ajudado! continuar lendo

Olá, gostaria de saber se é possível que me orientem.

Adquiri uma cozinha (armários) planejados, com projeto executado direto pela fabrica, ou seja, fizeram sob medida do jeito que eu pedi.
No ato da entrega, após os armários montados, percebi que haviam pequenos furos, como se fossem marcações para parafusos ou alguma outra peça.
A alegação da loja é que as peças saem de fabrica por padrão e na montagem podem receber outras peças diferentes.
Para "resolver" o problema, colaram uma espécie de adesivo sobre os furos, porem deixam os armários tão feios quanto os furos.
Pergunto:posso exigir a troca dos armários?

Att.

Graças à explicação da Izabela, fui chamado pra ir na loja para "conhecer o funcionamento da fabrica, e comentei sobre o que havia sido me respondido.
Só de mostrar que eu poderia ter os valores pagos restituídos e ainda perdas e danos (perdi 2 dias e meio de trabalho, fora o tempo que fiquei sem armários em casa) na hora autorizaram a troca.
Infelizmente as coisas só funcionam assim, na base da ameaça, ou da justiça realmente.... continuar lendo

Olá, Robson!
Se você contratou um serviço/produto, pagando por ele, e ele não corresponde com o contratado, podemos dizer que a oferta não foi cumprida.
O Código de Defesa do Consumidor (art. 35) diz que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Se, em nenhum momento, na ocasião da compra dos armários, ficou claro para você de que "as peças saem de fabrica por padrão e na montagem podem receber outras peças diferentes", de modo que você não aceitou tal situação, você faz jus as alternativas acima indicadas. Afinal, a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas.

Espero ter ajudado! continuar lendo

bom dia.
comprei um notebook da lg de configuração bem avançada e caro, mas começou a apresentar um defeito não aparente (com algum tempo de uso ele travava e eu só tinha acesso aos meus arquivos pelo modo de segurança) depois ele travou de vez...mandei pra assistência e depois de + de dois meses eles me devolveram...mas passados alguns meses o problema voltou e a garantia de 12 meses já passou...o que faço? continuar lendo