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Izabela GonçalvesIzabela Gonçalves, Advogado

Publicações

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Izabela Gonçalves, Advogado
Izabela Gonçalves
Notícia · há 4 anos
32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Em 2019, o Idec comemorou seus 32 anos de existência e de conquistas - entre as principais, a criação e participação na elaboração do Código de Defesa do Consumidor , o CDC, lei que garantiu ao...
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Izabela Gonçalves, Advogado
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Notícia · há 5 anos
Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

Consumidor que desistiu de consórcio que depois foi estendido por mais 80 meses será restituído antes do término do novo prazo. A decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de...
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Notícia · há 7 anos

Trabalhadora obtém equiparação salarial a colega que exercia cargo com outro nome

A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as atividades desempenhadas eram idênticas, apesar da nomenclatura diversa dos cargos Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª...
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Artigo · há 9 anos

É permitido exigir um valor mínimo nas compras com cartão de crédito?

É comum a cobrança de valor mínimo nas compras realizadas com o cartão de crédito. Contudo, esta prática é considerada ilegal, com base no art. 39 , incisos I e V , do Código de Defesa do Consumidor...
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Notícia · há 9 anos

Conta-corrente gratuita é um direito dos brasileiros. Saiba como fazer a sua

Os bancos brasileiros são obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas gratuitamente desde 2008. Na ocasião, o BC (Banco Central) determinou que qualquer pessoa tem o direito de...
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Artigo · há 10 anos
Pode ser considerado tempo à disposição a espera pelo transporte fornecido pela empresa?

Pode ser considerado tempo à disposição a espera pelo transporte fornecido pela empresa?

Segundo o informativo nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho (24.04.2014), uma vez presentes os requisitos necessários ao deferimento das horas in itinere , também é considerado tempo à disposição do...
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Izabela Gonçalves, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Responsabilidade por danos em veículo

A responsabilidade pelo seu veículo em estabelecimentos comerciais é do dono do estacionamento. Isso acontece mesmo quando não há qualquer tipo de seguro contra roubo ou furto por parte do local. De...
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Artigo · há 10 anos

É correto cobrar pela impressão de boletos?

Tem se tornado cada vez mais comum a prática da cobrança pela impressão de boletos. Mas, isto é ou não permitido à luz do Código de Defesa do Consumidor? Na prática, tal cobrança vem em forma de taxa...
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Izabela Gonçalves, Advogado
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Artigo · há 10 anos

O prazo para conserto acabou e o meu problema não foi resolvido, o que fazer?

No caso de o produto não vir a ser consertado no prazo de 30 dias , isto é, o vício não foi sanado pelo fornecedor, vendedor ou assistência técnica, você tem direito a escolher livremente uma dentre...
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Artigo · há 10 anos

Comprei um produto com “defeito”, e agora?

Na verdade, o que costumeiramente os consumidores querem dizer ao falarem que o produto está com “defeito”, à luz do Código de Defesa do Consumidor , significa dizer que o mesmo apresenta um vício....
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